À medida que a crise climática se intensifica, soluções como os créditos de carbono emergem como ferramentas cruciais para compensar as emissões de gases de efeito estufa. Este mecanismo, ainda relativamente novo e complexo, enfrenta desafios significativos, incluindo recentes denúncias de irregularidades.
Créditos de carbono são certificados que representam a redução ou remoção de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) da atmosfera. Esses créditos são gerados por projetos que buscam reduzir as emissões de gases de efeito estufa, como iniciativas de reflorestamento ou de geração de energia limpa.
O conceito fundamental é permitir que setores com dificuldades para cortar suas emissões, como aviação e construção civil, possam compensar suas emissões através de investimentos em projetos que ajudam a mitigar o impacto ambiental. Esses créditos são uma maneira de transferir o impacto ambiental para projetos que, de outra forma, não seriam realizados.
Leia mais: Como comprar créditos de carbono?
Como Funciona o Sistema de Créditos de Carbono?
O processo de funcionamento dos créditos de carbono envolve várias etapas e entidades:
- Desenvolvimento do Projeto: Projetos que visam reduzir ou capturar carbono, como reflorestamento ou iniciativas de energia renovável, são elaborados. Estes projetos devem ter uma metodologia clara para calcular a quantidade de carbono que será reduzida ou removida;
- Certificação: Entidades independentes, como a Verra, certificam esses projetos. A certificação garante que as reduções de emissões sejam reais, adicionais (não teriam ocorrido sem o projeto) e permanentes (não serão revertidas);
- Registro e Comércio: Após a certificação, os créditos são registrados em sistemas específicos, como o Sinare no Brasil, para evitar a dupla contagem e garantir a transparência;
- Compra e Venda: Os créditos podem ser comprados e vendidos em mercados regulados ou voluntários, permitindo que empresas e governos compensem suas emissões.
Mercado Regulado vs. Mercado Voluntário
O mercado de créditos de carbono é dividido em dois principais segmentos: o mercado regulado e o voluntário.
Mercado Regulamentado
No mercado regulado, os governos estabelecem limites de emissões para setores específicos, e as empresas podem comprar créditos de carbono para compensar suas emissões. Esse mercado é imposto por lei e segue regras e regulamentações governamentais rigorosas.
Mercado Voluntário
No mercado voluntário, empresas e indivíduos compram créditos de carbono de forma espontânea, mesmo na ausência de uma exigência legal. Esse mercado permite que participantes busquem compensar suas emissões por iniciativa própria, muitas vezes para atender a metas ambientais ou de sustentabilidade.
A Situação dos Créditos de Carbono no Brasil
Atualmente, o Brasil ainda não possui um mercado regulado de carbono. No entanto, a criação desse mercado está em discussão no Congresso Nacional. Um projeto de lei que visa estabelecer um mercado regulado foi aprovado na Câmara dos Deputados no final do ano passado e aguarda a aprovação do Senado.
Se aprovado, ainda precisará ser regulamentado, o que pode levar de cinco a seis anos para sua total operacionalização. Enquanto isso, o mercado voluntário de créditos de carbono já está em funcionamento no país. Empresas brasileiras estão utilizando créditos de carbono para complementar suas metas de redução de emissões, impulsionadas pela crescente demanda por soluções sustentáveis.
Desafios e Críticas ao Mercado de Créditos de Carbono
Apesar de seu papel na luta contra a crise climática, o mercado de créditos de carbono enfrenta uma série de críticas e desafios:
Fuga de Carbono
Um problema significativo é a fuga de carbono, onde empresas relocam suas operações para regiões com regulamentações ambientais menos rigorosas. Isso pode levar a uma redução aparente das emissões em uma região, enquanto o total global de emissões permanece inalterado.
Eficácia e Complementaridade
Os créditos de carbono são frequentemente utilizados como uma estratégia principal para compensar emissões, em vez de serem uma ferramenta complementar. Idealmente, os créditos deveriam ser uma forma de apoiar e incentivar reduções adicionais, não substituir cortes diretos de emissões.
Qualidade dos Projetos
A eficácia dos créditos de carbono também depende da qualidade dos projetos certificados. Denúncias de fraudes e irregularidades têm gerado preocupações.
Recentemente, a Verra, uma das maiores certificadoras de créditos de carbono, enfrentou críticas de que mais de 90% dos créditos relacionados a florestas tropicais não representavam reduções reais de emissões. A Verra prometeu revisar suas metodologias e adotar novas práticas até 2025.
Outro caso alarmante envolve uma investigação da Polícia Federal brasileira sobre um esquema de geração de créditos de carbono a partir da grilagem de terras públicas no Amazonas, que pode ter gerado cerca de R$ 180 milhões.
Preço dos Créditos de Carbono
O valor dos créditos de carbono varia de acordo com vários fatores, incluindo o tipo de projeto e a credibilidade da certificadora. No mercado voluntário, o preço médio global de um crédito era de US$ 6 a US$ 7 no final do ano passado. Em contraste, no mercado regulado europeu, onde a licença de emissão é negociada, o valor pode atingir cerca de US$ 60.
Essa variação de preço reflete a oferta e demanda, bem como a certeza da continuidade e robustez do mercado regulado comparado ao voluntário. Por exemplo, na China, a licença de emissão é vendida por US$ 12, enquanto na Indonésia, o preço é de US$ 0,61.
Considerações Finais
Os créditos de carbono são uma ferramenta importante na luta contra a crise climática, oferecendo uma forma de compensar emissões em setores onde os cortes são desafiadores. No entanto, o mecanismo enfrenta desafios significativos, incluindo questões de eficácia, qualidade dos projetos e denúncias de fraudes.
À medida que o mercado evolui e novas regulamentações são implementadas, é essencial que os envolvidos garantam a integridade e transparência do sistema para que ele possa desempenhar um papel eficaz na mitigação das mudanças climáticas.
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