O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado ao Congresso Nacional em 30 de agosto, trouxe um alerta importante: não há previsão para a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Essa falta de ajuste pode impactar diretamente milhões de brasileiros, aumentando a carga tributária e reduzindo o número de isentos. Especialistas alertam que a decisão pode agravar a situação de muitos contribuintes, especialmente da classe média, à medida que os salários são ajustados pela inflação.
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Consequências da falta de correção
A não atualização da tabela do Imposto de Renda implica que, com o aumento do salário mínimo previsto para 2025, que será de R$ 1.509, a faixa de isenção, que atualmente cobre quem ganha até dois salários mínimos, pode ficar desatualizada.
Ou seja, pessoas que antes não precisavam pagar o imposto poderão ser incluídas na lista de contribuintes.
Salários e impacto no Imposto de Renda
Com o salário mínimo reajustado em 6,87% em relação ao valor atual de R$ 1.412, a faixa de isenção ideal teria que ser corrigida para R$ 3.018, mas isso não está previsto na proposta orçamentária.
Sem essa correção, o número de pessoas isentas pode diminuir drasticamente, gerando aumento da carga tributária para quem ganha pouco acima de dois salários mínimos.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comentou que a atualização da tabela do IR exigiria medidas compensatórias, como cortes de gastos ou aumentos em outros tributos, para manter o equilíbrio fiscal. Esse cenário gera incerteza quanto à possibilidade de isenção para quem ganha até dois salários mínimos em 2025.
A promessa do governo para o IR
Durante a campanha presidencial de 2022, o presidente Lula prometeu isentar do Imposto de Renda todos os cidadãos com renda mensal de até R$ 5 mil até o final de seu mandato em 2026. Em maio de 2024, o governo reafirmou esse compromisso, mas os desafios fiscais têm dificultado a implementação dessa medida.
A falta de correção da tabela também foi criticada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), que apontou uma defasagem estimada de 166,01% nas faixas acima de dois salários mínimos.
De acordo com a Unafisco, a previsão de inflação de 4% para 2024 e a não correção da tabela trarão um aumento efetivo da carga tributária sobre a classe média.
A visão da Unafisco
Em nota, a Unafisco criticou a ausência de correção na tabela do IR para 2025. A entidade destacou que a medida afeta principalmente a classe média, que já carrega um peso significativo no sistema tributário brasileiro.
Segundo a associação, a proposta orçamentária sem ajuste da tabela representará mais um sacrifício tributário para essa faixa da população, colocando em dúvida a capacidade do governo de cumprir suas promessas de campanha.
Faixas de tributação do Imposto de Renda em 2024
Atualmente, as faixas de tributação do Imposto de Renda Pessoa Física estão distribuídas da seguinte forma:
- Isentos: Até R$ 2.824 mensais.
- 7,5%: De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65.
- 15%: De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05.
- 22,5%: De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68.
- 27,5%: Acima de R$ 4.664,68.
Essas faixas são aplicadas conforme o rendimento mensal do contribuinte, e a falta de ajuste na tabela pode levar ao aumento da carga tributária, afetando quem recebe reajustes salariais que acompanham a inflação.
O cenário para 2025 e o impacto no bolso do contribuinte
Com a previsão de que o salário mínimo de 2025 será de R$ 1.509, a faixa de isenção do Imposto de Renda, se mantida nos atuais R$ 2.824, não contemplará quem ganha até dois salários mínimos.
Esse descompasso poderá resultar em uma ampliação da base de contribuintes, forçando muitas pessoas a pagarem o imposto, mesmo com rendas ajustadas apenas para compensar a inflação.
O que esperar do governo
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda ainda não se posicionaram oficialmente sobre a ausência de correção na tabela do IR para 2025. Até o momento, a Receita afirmou apenas que “não comenta sobre normas ainda não publicadas”.
A expectativa é que o governo apresente uma solução para equilibrar a arrecadação sem prejudicar a classe média, como prometido durante a campanha eleitoral.
A proposta orçamentária para 2025 traz um desafio significativo para o governo: equilibrar as contas públicas sem comprometer a isenção do Imposto de Renda para uma parcela importante da população. A não correção da tabela pode gerar insatisfação entre os contribuintes, especialmente aqueles da classe média, que poderão ver sua carga tributária aumentar mesmo com rendimentos ajustados apenas pela inflação.
Resta acompanhar as discussões no Congresso Nacional e as possíveis soluções que o governo apresentará para cumprir suas promessas de campanha e, ao mesmo tempo, garantir o equilíbrio fiscal do país.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com
