O Benefício de Prestação Continuada (BPC), com repasses mensais do Governo Federal, garante um salário mínimo (R$ 1.412) a determinados grupos de cidadãos brasileiros. No entanto, há dúvidas entre beneficiários sobre a possibilidade de transformação do BPC em aposentadoria.
Nesse sentido, sim, é possível solicitar a conversão do BPC em aposentadoria, processo que se dá diretamente através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Contudo, um conjunto de critérios devem ser atendidos para tal. Portanto, confira a seguir como ocorre esse processo e entenda quem pode obter o BPC.
Quais são as exigências para obter o BPC?
Primeiramente, convém relembrar as condições para ter direito ao BPC:
- Beneficiários do BPC devem ser idosos de 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência;
- Também leva-se em conta o critério de baixa renda, ou seja, a renda familiar mensal por pessoa não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo (em 2024, esse valor corresponde a R$ 353 por pessoa);
- A família também deve ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, cujo registro deve ser feito presencialmente em uma unidade do CRAS.
Ademais, é importante salientar que o BPC é um benefício. Logo, não dispõe de alguns direitos da aposentadoria, como o 13º salário.
Como solicitar a transformação em aposentadoria?
Para essa alteração, o beneficiário do BPC deve atender a critérios do INSS. Assim, a instituição concede aposentadoria a trabalhadores com vínculo formal que acumulam 15 anos de contribuição. Ademais, idade mínima exigida é de 65 anos para homens e 62 para mulheres.
Se adequado às regras, o beneficiário do BPC pode solicitar a troca. Garantindo, assim, benefícios extras como 13º e empréstimos consignados com maior limite. Logo, faz-se a substituição diretamente no INSS.
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Sendo um benefício fundamental para muitos cidadãos brasileiros, o BPC pode ser transformado em aposentadoria, de modo a ampliar os benefícios concedidos. Contudo, é importante verificar os critérios e requisitos da mudança, para garantir uma transição segura e produtiva. Portanto, busque orientação com o INSS se necessário.
Imagem: Reprodução / BPC
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